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Fraudes eleltronicas e a proteção do consumidor nas compras via internet
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A abordagem tem como etapa imprescindível uma breve análise acerca da evolução histórica das contribuições, com o fito de aferir sua natureza jurídica e conceito.

Este estudo não intenta o exaurimento do tema, em virtude, principalmente, de sua grande extensão e complexidade, mas se ater aos aspectos constitucionais das contribuições, tendo em vista o amplo tratamento a elas concedido pela atual Constituição da República.

Ademais, a expressiva quantidade de contribuições em vigência no atual ordenamento jurídico brasileiro tem acentuado as celeumas judiciais acerca de suas características, cobrança e sujeição aos princípios constitucionais tributários. Com isso, o trabalho, sem se olvidar das disposições constitucionais, busca permear o discurso com a posição da jurisprudência, principalmente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

A pretensão do trabalho, portanto, é a conjugação dos aspectos teórico – recorrendo aos grandes autores e à análise dos textos legais, em especial à Constituição Federal – e prático, com comentários aos julgamentos mais relevantes envolvendo a matéria.

Para maiores informações, por favor visite a página do fabricante .
 


 

As Contribuições na Constituição e na Jurisprudência

As Contribuições na Constituição e na Jurisprudência
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